Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5216, de 31 de agosto de 1989
Nº 5216/1989
Considera de utilidade pública o MOVIMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA VOLUNTÁRIOS DA CULTURA, com sede e foro na cidade do Salvador.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública o MOVIMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA VOLUNTÁRIOS DA CULTURA, com sede e foro na cidade do Salvador - Ba.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 31 de agosto de 1989.
NILO COELHO
Governador
Jutahy Magalhães Júnior.