Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5200, de 31 de agosto de 1989
Nº 5200/1989
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DOS FILHOS E AMIGOS DE UBAÍRA - FAU, com sede e foro no Município de Ubaíra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DOS FILHOS E AMIGOS DE UBAÍRA - FAU com sede e foro no Município de Ubaíra.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 31 de agosto de 1989.
NILO COELHO
Governador
Jutahy Magalhães Júnior.