Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5157, de 10 de julho de 1989
Nº 5157/1989
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE QUEIMADA, com sede no Povoado de Queimada e foro no Município de Morro do Chapéu.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE QUEIMADA, com sede no Povoado de Queimada e foro no Município de Morro do Chapéu.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 10 de julho de 1989.
NILO COELHO
Jutahy Magalhães Júnior.