Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 511, de 12 de dezembro de 1952
Nº 511/1952
Cria o município de Encruzilhada, desmembrado do de Macarani e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
COM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA:
Começa na foz do Córrego do Mosquito no Rio Pardo e desce este até a foz do Riacho Jabuté;
COM O MUNICÍPIO DE ITAMBÉ:
Começa na foz do Riacho do Jabuté no Rio Pardo e desce por este até a foz do Córrego da Piabanha, na Fazenda Saturno;
COM O MUNICÍPIO DE MACARANI:
Começa na foz do Córrego da Piabinha, no Rio Pardo, na Fazenda Saturno, daí segue em reta à foz do Ribeirão do Cará, no Rio Mangerona, na Fazenda Baixa Funda, daí sobe pelo Rio Mangerona até a sua nascente na Serra da Mumbuca, na divisa com o Estado de Minas Gerais;
COM O ESTADO DE MINAS GERAIS:
Começa na Serra da Mumbuca, no ponto onde nasce o Rio Mangerona, seguindo pela linha divisória interestadual até à foz do Córrego do Mosquito, no Rio Pardo.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de dezembro de 1952.
LUIZ REGIS PACHECO PEREIRA
Governador
Expedito Pereira da Cruz