Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5103, de 27 de junho de 1989
Nº 5103/1989
Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAMASSANDI, com sede no Distrito de Camassandi e foro no Município de Jaguaripe.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAMASSANDI, com sede no Distrito de Camassandi e foro no Município de Jaguaripe.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 27 de junho de 1989.
NILO COELHO
Jutahy Magalhães Júnior