Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5086, de 27 de junho de 1989
Nº 5086/1989
Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MORRO DO HIGINO", com sede no Povoado de Higino, Município de Jussara e foro na Comarca de Central.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MORRO DO HIGINO", com sede no Povoado de Higino, Município de Jussara e foro na Comarca de Central.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 27 de junho de 1989.
NILO COELHO
Jutahy Magalhães Júnior