Lei Estadual da Bahia nº 506, de 28 de novembro de 1952

Nº 506/1952

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Cria o Município de Tanquinho, desmembrado do Município de Feira de Santana.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,

faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

- Fica criado o Município de Tanquinho, desmembrado do Município de Feira de Santana e com os seguintes limites:

Com Riachão de Jacuípe: começa na foz do Riacho dos Tócós no rio Jacuípe, daí em linha reta até o marco da Passagem de Alecrim, no Rio do Peixe ou Malhada D'Areia por este acima até a foz do Riacho do Matão.

Com o Município de Serrinha: começa no Rio do Peixe ou Malhada D'Areia, na foz do Riacho do Matão, por este acima até a sua nascente.

Com Feira de Santana: começa na nascente do Riacho do Matão seguindo daí em linha reta até a nascente do Rio Calandro por este abaixo até o marco da Boa-Vista e deste em linha reta até o marco Poço da Lage no Rio Jacuípe.

Com Ipirá: começa no marco do Poço de Lage no Rio Jacuípe e por este acima até a foz do Riacho Tócós.

Art. 2.

- O Município de Tanquinho será constituído de um distrito único, cujos limites serão os do art. 1º desta lei.

Art. 3.

- Vetado.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 1952.

LUIZ REGIS PACHECO PEREIRA

Governador

Expedito Pereira da Cruz

Lei Estadual da Bahia nº 506, de 28 de novembro de 1952

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