Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5053, de 13 de junho de 1989
Nº 5053/1989
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO NILTON FERREIRA DOS SANTOS, com sede na Cidade de Planalto e foro na Comarca de Poções.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO NILTON FERREIRA DOS SANTOS, com sede na Cidade de Planalto e foro na Comarca de Poções.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 13 de junho de 1989.
NILO COELHO
Jutahy Magalhães Júnior