Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4990, de 24 de maio de 1989
Nº 4990/1989
Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTENCIAL DE QUIXABEIRA - ACAQ, com sede no Distrito de Quixabeira no Município de Serrolândia e foro no Município de Jacobina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que Assembléia Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTENCIAL DE QUIXABEIRA - ACAQ, com sede no Distrito de Quixabeira no Município de Serrolândia e foro no Município de Jacobina.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 24 de maio de 1989.
NILO COELHO
Jutahy Magalhães Júnior