Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4871, de 11 de abril de 1989
Nº 4871/1989
Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Rio Seco, no Município de Santa Terezinha.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Associação Comunitária de Rio Seco, com sede e foro no Povoado de Rio Seco, Município de Santa Terezinha.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 11 de abril de 1989.
NILO COELHO
Jutahy Magalhães Júnior