Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4784, de 21 de junho de 1988
Nº 4784/1988
Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa Beneficente da Baixa do Fiscal, com sede e foro nesta Capital.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Recreativa Beneficente da Baixa do Fiscal, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 21 de junho de 1988.
NILO COELHO