Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4781, de 21 de junho de 1988
Nº 4781/1988
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLHOS D'ÁGUA, com sede na Cidade de Capela do Alto Alegre, Estado da Bahia.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLHOS D'ÁGUA, com sede na Cidade de Capela do Alto Alegre, e foro na Comarca de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 21 de junho de 1988.
NILO COELHO