Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4780, de 21 de junho de 1988
Nº 4780/1988
Considera de utilidade pública o GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA - GAMBÁ.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública o GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA - GAMBÁ, entidade civil de direito privado, com sede e foro na Cidade de Salvador e com objetivo básico de lutar pelo uso racional do meio ambiente.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 21 de junho de 1988.
NILO COELHO