Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4772, de 27 de maio de 1988
Nº 4772/1988
Considera de utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural do Povoado de Mutá.
O VICE-GOVERNADOR EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considera de utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural de Mutá, Município de Jaguaripe - BA.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 27 de maio de 1988.
NILO COELHO