Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4732, de 29 de outubro de 1987
Nº 4732/1987
Reconhece de utilidade pública a Associação Recreativa e Desportiva do Município de Queimadas, Estado da Bahia - Bloco Carnavalesco "Eternamente" e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Recreativa e Desportiva do Município de Queimadas, Estado da Bahia - Bloco Carnavalesco "Eternamente", com sede e foro jurídico no Município de Queimadas, Estado da Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 29 de outubro de 1987.
WALDIR PIRES
Jorge Medauar
Filemon Matos