Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4723, de 29 de outubro de 1987
Nº 4723/1987
Declara de utilidade pública a Associação João Paulo II de Jurema.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação João Paulo II de Jurema, com sede e foro no Município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 29 de outubro de 1987.
WALDIR PIRES
Jorge Medauar
Filemon Matos