Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4714, de 29 de outubro de 1987
Nº 4714/1987
Declara de utilidade pública a Associação dos Sub-Tenentes e Sargentos do 4º BPMA - Alagoinhas - A.S.S.A.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Sub-Tenentes e Sargentos do 4º BPMA - Alagoinhas - A.S.S.A., com sede e foro na Cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 29 de outubro de 1987.
WALDIR PIRES
Jorge Medauar
Filemon Matos