Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4709, de 26 de outubro de 1987
Nº 4709/1987
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Comunidade de Saramandaia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Comunidade de Saramandaia, com sede e foro na cidade do Salvador, Estado da Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 26 de outubro de 1987.
WALDIR PIRES
Jorge Medauar
Filemon Matos