Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4646, de 19 de dezembro de 1985
Nº 4646/1985
Declara de utilidade pública o Centro Comunitário de Barra do Choça - C.C.B.C., com sede e foro na Cidade de Barra do Choça, Estado da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Centro Comunitário de Barra do Choça - C.C.B.C., com sede e foro na Cidade de Barra do Choça, Estado da Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 1985.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira