Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4639, de 19 de dezembro de 1985
Nº 4639/1985
Declara de utilidade pública a "Associação dos Amigos de Lagoa Real", com sede no Distrito de Lagoa Real e foro na Cidade de Caetité, Estado da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a "Associação dos Amigos de Lagoa Real", com sede no Distrito de Lagoa Real e foro na Cidade de Caetité, Estado da Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 1985.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira