Lei Estadual da Bahia nº 461, de 18 de março de 1952

Nº 461/1952

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Autoriza a abertura de um crédito especial, para atender às despesas de anuidades das bolsas concedidas pelo Governo do Estado a alunos pobres, referentes aos exercícios de 1950 e 1951.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,

faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Secretaria da Fazenda à Secretaria de Educação, o crédito especial de Cr$723.775,70 (setecentos e vinte e três mil setecentos e setenta e cinco cruzeiros e setenta centavos), para atender às despesas de anuidades das bolsas concedidas pelo Governo do Estado a alunos pobres de ambos os sexos, matriculados em estabelecimentos particulares de ensino médio, referentes aos exercícios de 1950 e 1951.

Parágrafo único- O presente crédito destina-se a atender aos seguintes pagamentos:

Liceu Salesiano do Salvador - Cr$436.200,00 (quatrocentos e trinta e seis mil e duzentos cruzeiros); Faculdade de Ciências Econômicas - Cr$87.720,30 (oitenta e sete mil setecentos e vinte cruzeiros e trinta centavos); Ginásio Santa Bernadete de Amargosa - Cr$23.130,00 (vinte e três mil cento e trinta cruzeiros); Instituto Sete de Setembro - Cr$10.950,00 (dez mil novecentos e cinquenta cruzeiros); Ginásio Santa Bernadete do Salvador - Cr$5.120,00 (cinco mil cento e vinte cruzeiros); Educandário Nossa Senhora do S. S. Sacramento - Cr$42.907,80 (quarenta e dois mil novecentos e sete cruzeiros e oitenta centavos); Ginásio Alberto Torres - Cr$20.500,00 (vinte mil e quinhentos cruzeiros); Instituto de Ponte Nova - Cr$43.247,60 (quarenta e três mil duzentos e quarenta e sete cruzeiros e sessenta centavos); e Ginásio Padre Vieira de Barreiras - Cr$54.000,00 (cinquenta e quatro mil cruzeiros).

Art. 2.

- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta da verba 408-4-I-12, do Orçamento vigente.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de março de 1952.

LUIZ RÉGIS PACHECO PEREIRA

Governador

Jayme Baleeiro

Expedito Pereira da Cruz

Antonio Nonato Marques

Francisco Batista Neves Filho

Lei Estadual da Bahia nº 461, de 18 de março de 1952

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