Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4600, de 20 de novembro de 1985
Nº 4600/1985
Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente e Recreativa do Bairro de Santa Luzia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Sociedade Beneficente e Recreativa do Bairro de Santa Luzia, com sede e foro na Cidade do Salvador.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de novembro de 1985.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira