Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4595, de 20 de novembro de 1985
Nº 4595/1985
Considera de utilidade pública a Fundação de Assistência Materno Infantil Fulgêncio Simples de Oliveira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Fundação de Assistência Materno Infantil Fulgêncio Simples de Oliveira, com sede e foro no Distrito de Sambaíba, Comarca de Itapicuru.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de novembro de 1985.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira