Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4594, de 20 de novembro de 1985
Nº 4594/1985
Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Pousada da Fraternidade, Caridade e Amor".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o "Centro Espírita Pousada da Fraternidade, Caridade e Amor", com sede e foro na Cidade do Salvador, Estado da Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de novembro de 1985.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira