Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4555, de 1 de novembro de 1985
Nº 4555/1985
Declara de utilidade pública a Associação Promocional Agrícola de Caculé, com sede e foro na Cidade de Caculé, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Promocional Agrícola de Caculé - APAC, entidade mantenedora da Escola Família Agrícola, com sede e foro na Cidade de Caculé, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de novembro de 1985.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira