Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4539, de 11 de outubro de 1985
Nº 4539/1985
Declara de utilidade pública o Centro Reformista de Assistência Social "O BOM SAMARITANO", com sede e foro nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Centro Reformista de Assistência Social "O BOM SAMARITANO", com sede e foro nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de outubro de 1985.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira