Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4533, de 11 de outubro de 1985
Nº 4533/1985
Considera de utilidade pública a Associação Baiana de Deficientes Físicos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Associação Baiana de Deficientes Físicos, com sede e foro na Cidade do Salvador.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de outubro de 1985.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira