Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4517, de 30 de setembro de 1985
Nº 4517/1985
Considera de utilidade pública o "Sindicato Rural de Gongogi", com sede no Município de Gongogi.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública o "Sindicato Rural de Gongogi", com sede e foro no Município de Gongogi.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de setembro de 1985.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira