Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4469, de 31 de maio de 1985
Nº 4469/1985
Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente e Cultural da Baixa do Petróleo, na Massaranduba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Sociedade Beneficente e Cultural da Baixa do Petróleo, na Massaranduba, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de maio de 1985.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira.