Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4432, de 8 de maio de 1985
Nº 4432/1985
Considera de utilidade pública o Collegio do SS. Sacramento, com sede e foro no Município do Salvador.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública o Collegio do SS. Sacramento, com sede e foro no Município de Salvador - Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de maio de 1985.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira