Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4417, de 1 de abril de 1985
Nº 4417/1985
Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PENTECOSTAL PRONTO SOCORRO DE JESUS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PENTECOSTAL PRONTO SOCORRO DE JESUS, com sede e foro na Cidade do Salvador.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de abril de 1985.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira