Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4415, de 1 de abril de 1985
Nº 4415/1985
Considera de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE APOIO À EXTENSÃO TECNOLÓGICA - FAETEC, com sede e foro no Município de Simões Filho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE APOIO À EXTENSÃO TECNOLÓGICA - FAETEC, com sede e foro no Município de Simões Filho.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de abril de 1985.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira