Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4383, de 5 de dezembro de 1984
Nº 4383/1984
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL Dr. MILTON GOMES COSTA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL Dr. MILTON GOMES COSTA, com sede e foro na Cidade de Feira de Santana.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 1984.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira