Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4374, de 27 de novembro de 1984
Nº 4374/1984
Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-SAÚDE DE GUANAMBI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-SAÚDE DE GUANAMBI, com sede e foro naquele Município.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de novembro de 1984.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira