Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4373, de 27 de novembro de 1984
Nº 4373/1984
Declara de utilidade pública a "VOLUNTÁRIAS SOCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA", com sede e foro no Município de Santa Maria da Vitória-Ba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a "VOLUNTÁRIAS SOCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA", com sede e foro no Município de Santa Maria da Vitória.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de novembro de 1984.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira