Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4361, de 27 de novembro de 1984
Nº 4361/1984
Considera de utilidade pública o Centro Espírita Justiça e Caridade.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública o Centro Espírita Justiça e Caridade, com sede e foro no Município de Palmeiras.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de novembro de 1984.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira