Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4280, de 17 de julho de 1984
Nº 4280/1984
Considera de utilidade pública a "FUNDAÇÃO EMÍLIO ODEBRECHT", com sede e foro nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a "FUNDAÇÃO EMÍLIO ODEBRECHT", com sede e foro nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de julho de 1984.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira