Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4240, de 24 de maio de 1984
Nº 4240/1984
Declara de utilidade pública a "FUNDAÇÃO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES", com sede no Município de Ipiaú.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a "FUNDAÇÃO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES", com sede no Município de Ipiaú - Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de maio de 1984.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira