Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4224, de 26 de dezembro de 1983
Nº 4224/1983
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NOS § § 2º E 5º DO ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , PROMULGA E FAZ PUBLICAR A SEGUINTE:
Denomina "Governador Dr. João Durval Carneiro" o atual distrito de Ipuaçu, no Município de Feira de Santana.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica denominado "Governador Dr. João Durval Carneiro" o atual Distrito de Ipuaçu, no Município de Feira de Santana.
&nbs
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1983.
Deputado LUÍS EDUARDO
Presidente
Deputado LUÍS CABRAL
1º Secretário
Deputado MURILO CAVALCANTI
2º Secretário