Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4222, de 21 de dezembro de 1983
Nº 4222/1983
Declara de utilidade pública a "Comunidade São Bento", com sede e foro na Cidade do Salvador.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a "Comunidade São Bento", com sede na Rua Fonte da Bica de Baixo, nº 54 e foro na Cidade do Salvador.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 1983.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira