Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4202, de 19 de dezembro de 1983
Nº 4202/1983
Considera de utilidade pública a Assessoria Regional de Esportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Assessoria Regional de Esportes, com sede e foro na Cidade de Serrinha.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 1983.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira