Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4199, de 19 de dezembro de 1983
Nº 4199/1983
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Cafarnaum, com sede no Município de Cafarnaum.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Cafarnaum, com sede e foro no Município de Cafarnaum.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 1983.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira