Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4188, de 7 de dezembro de 1983
Nº 4188/1983
Considera de utilidade pública o Instituto de Assistência Social de Nazaré.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública o Instituto de Assistência Social de Nazaré, com sede e foro no Município de Nazaré.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de dezembro de 1983.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira