Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4187, de 7 de dezembro de 1983
Nº 4187/1983
Declara de utilidade pública a Associação Centenária de Riacho de Santana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Centenária de Riacho de Santana, órgão mantenedor do Clube dos Cem, com sede e foro no Município de Riacho de Santana.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de dezembro de 1983.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira