Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4185, de 7 de dezembro de 1983
Nº 4185/1983
Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE BOQUIRA", com sede no Município de Boquira e foro no Município de Macaúbas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE BOQUIRA", com sede no Município de Boquira e foro no Município de Macaúbas, Estado da Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de dezembro de 1983.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira