Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4181, de 7 de dezembro de 1983
Nº 4181/1983
Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JOSÉ DE ANCHIETA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JOSÉ DE ANCHIETA, com sede e foro no Município de Itajuípe.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de dezembro de 1983.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira