Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4176, de 7 de dezembro de 1983
Nº 4176/1983
Declara de utilidade pública a Associação Escola Agro-Técnica Industrial Pindorama (AETIP), situada no distrito de Lustosa, município de Teodoro Sampaio, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Escola Agro-Técnica Industrial Pindorama (AETIP), situada no distrito de Lustosa, município de Teodoro Sampaio, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de dezembro de 1983.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira.