Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4160, de 21 de outubro de 1983
Nº 4160/1983
Considera de utilidade pública a "Casa Jesus Maria José", com sede e foro na Cidade de Irará, Estado da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a "Casa Jesus Maria José", com sede e foro na Cidade de Irará.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de outubro de 1983.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira