Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4141, de 22 de setembro de 1983
Nº 4141/1983
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - Secção da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - Secção da Bahia, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de setembro de 1983.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira