Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 4116, de 28 de abril de 1983
Nº 4116/1983
Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA", com sede e foro no Município de Riacho de Santana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA" de Riacho de Santana, com sede e foro no Município de Riacho de Santana, Estado da Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 1983.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
Luiz José de Oliveira